o que exceção de pre-executividade?}

 A exceção de pré-executividade é um mecanismo de defesa atípico usado pelo devedor (executado) em um processo de execução ou cumprimento de sentença para apontar erros graves ou nulidades sem precisar garantir o juízo com penhora ou depósito. [1, 2, 3]


O que significa e como funciona?
  • Defesa atípica: Não possui uma regulamentação detalhada em um artigo específico do Código de Processo Civil (CPC), sendo uma criação da doutrina e da jurisprudência.
  • Dispensa de garantia: Diferente dos embargos à execução, o devedor não precisa ter bens penhorados para poder se defender.
  • Petição simples: É apresentada por meio de uma petição intermediária nos próprios autos do processo principal

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

A FAMILIA SACANA - CAPITULOS 01 A 36 ( * )

A SUA HORTA CASEIRA * 12 - RÚCULA

ULTRASSOM X RADIOGRAFIA