o que exceção de pre-executividade?}
A exceção de pré-executividade é um mecanismo de defesa atípico usado pelo devedor (executado) em um processo de execução ou cumprimento de sentença para apontar erros graves ou nulidades sem precisar garantir o juízo com penhora ou depósito. [1, 2, 3]
O que significa e como funciona?
- Defesa atípica: Não possui uma regulamentação detalhada em um artigo específico do Código de Processo Civil (CPC), sendo uma criação da doutrina e da jurisprudência.
- Dispensa de garantia: Diferente dos embargos à execução, o devedor não precisa ter bens penhorados para poder se defender.
- Petição simples: É apresentada por meio de uma petição intermediária nos próprios autos do processo principal
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