O ESTADÃO ESCLARECE A VERDADE SOBRE O ORÇAMENTO SECRETO!!! ( * ) já ´publicado
SERVIÇO DE UTILIDADE PÚBLICA QUE O PRESIDENTE NÃO É RESPONSÁVEL PELO ORÇAMENTO SECRETO!!! Quando surgiu o orçamento secreto? Inicialmente, Bolsonaro reprovou a criação do "orçamento secreto" e seu veto não chegou a ser derrubado pelo Parlamento. O mecanismo havia sido proposto pelo Congresso Nacional por meio da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2020. Meses depois, no entanto, o próprio Governo Federal propôs a criação da RP 9, conhecida hoje como "orçamento secreto" . A RP 9 foi instituída por meio da lei nº 13.957, de dezembro de 2019. Essa lei foi enviada ao Congresso por Luiz Eduardo Ramos, que na época era chefe da Secretaria de Governo. O Estadão teve acesso ao documento enviado ao Congresso, que contou tanto com a assinatura de Ramos quanto com a do Presidente da República. O "orçamento secreto", proposto pelo governo de Bolsonaro, passou a valer então a partir da LDO de 2020. Em relação ao novo pr...