DIREITOS DA UNIÃO ESTAVEL POR MAIS DE 1 ANO??? ( * ) JÁ PUBLICADO
A namorada que mantém um relacionamento por mais de um ano pode ter direito à pensão por morte, desde que fique comprovado que o namoro ultrapassou a fase de convivência social e evoluiu para uma União Estável . O "namoro qualificado" (apenas convivência duradoura, mas sem intenção de formar família) geralmente não gera esse direito. Aqui está um resumo dos seus direitos baseados na legislação e no entendimento atual: 1. Diferença Crucial: Namoro vs. União Estável Namoro (mesmo longo): Não gera direito automático a pensão por morte ou partilha de bens. União Estável: É reconhecida quando há convivência pública, contínua, duradoura e com objetivo de constituir família . Se o namoro de 1 ano ou mais tinha essas características (ex: moravam juntos, dividiam contas, conta conjunta, fotos em família), configura-se união estável, equiparada ao casamento para fins previdenciários. 2. Direito à Pensão por Morte (INSS) Para receber a pens...